Resumo da Décima Nona Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 24/05/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 19ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 15 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 03 Projetos de Lei ,02 Emenda Aditiva, Veto Parcial a Emendas, 01 Moção de Aplauso, 01 Moção de Pesar e 26 Requerimentos.

 

 – Projetos Apresentados:

– 1º – Projeto de Lei nº 40/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE TERRENO, caracterizado como 12ª do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 1º Votação;

– Projeto Aprovado por 13 votos.    

 

– 2º – Projeto de Lei nº 41/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Àrea de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pedido de Urgência do Vereador Claudio Lima (MDB)- Aprovado por 14 votos.

– Projeto em 1º e 2 Votação;

– Projeto Aprovado por 14votos.    

 

 

 

– 3º – Projeto de Lei nº 42/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”.

– Projeto Retirado   

 

-4º – Emenda Aditiva nº 02 aProjeto de Lei nº 42/18de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo primeiro”.

– Emenda Retirada.

– 5º Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 42/18, de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo único”.

– Emenda Retirada.

 

– 6º- Veto Parcial às Emendas ao Projeto Lei nº 04/18, de autoria do Prefeito Municipal, com a seguinte ementa “Veto parcial das emendas aditivas nº 003, 004, Veto total da emenda modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 04/2018…”.

– Veto em discussão;

– Veto em 1ª e única votação nominal.

– O 2º Secretário, Vereador Cleuber José Vaz, fez a chamada nominal dos Vereadores presentes, em ordem alfabética, para que declarem se aprovam ou não o Veto, respondendo MANUTENÇÃO ou REJEITADO.

– Vereador Arcilon de Sousa Filho: Rejeitado

– Vereador Cláudio Silva Lima: Manutenção 

– Vereador Cleuber José Vaz: Manutenção

– Vereador Daniel Carvalho dos Reis: Manutenção

– Vereador Helson Barbosa de Souza: Manutenção

– Vereadora Jair Humberto da Silva: Manutenção

– Vereador Leonardo Costa Bueno: Manutenção

– Vereador Luiz Socorro Moreira: Manutenção

– Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça: Rejeitado

– Vereador Marciel de Oliveira Mesquita: Manutenção

– Vereador Paulo Moreira do Vale: Ausente em Plenário

– Vereador Pedro Henrique de Macedo Silva: Manutenção

– Vereador Rodrigo Alves Carvelo: Ausente na Sessão

– Vereadora Rosângela Santana Ferreira: Rejeitado

– Vereadora Silvia Aparecida Rosa: Ausente na Sessão

– Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino: Manutenção

– Veto Aprovado por 10 votos.

– 7º – Projeto de Lei nº 39/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Cria a DIRETORIA PEDAGÓGICA, ligada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

 

– Projeto em discussão;

– Projeto em 2º Votação;

– Projeto Aprovado por 9 x 5 votos.    

 

– Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

 

Requerimento nº 049/2018 – Requer que seja feito a aquisição do terreno pelo Município de Catalão no Bairro Evelina Nour onde serão construídas as 1500 casas populares em parceria com o Estado e o Governo Federal.

Requerimento nº 050/2018 – Requer expediente ao Secretário de Obras DR. LEONARDO MARTINS, solicitando a restauração da malha asfáltica da Avenida Presidente Médici, nas proximidades do Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC.

Requerimento nº 051/2018 – Requer expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, DR. ADIB ELIAS JÚNIOR, para a reabertura da agência dos correios em Pires belo.

 

Vereador Cláudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

 

Requerimento nº 047/2018 – Requer que Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Margon, Superintendente de Agua e Esgoto(SAE) e ao Prefeito Adib Elias. Para que faça o aceiro das nascentes da Bacia do Ribeirão Samambaia.

Requerimento nº 048/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Diretor de Limpeza Urbana, Valdenes Rosa, para que seja feita a limpeza dos canteiros e vias públicas (calçadas e ruas) do Bairro Alvino Albino.

Requerimento nº 049/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adib Elias, para que seja feita a revitalização da Praça Duque de Caxias e a construção de banheiros em alvenaria e se possível até mesmo um guarda para cuidar da mesma.

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

 

Requerimento nº 047/2018 –  Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias com cópias ao Exmo. Secretário de Transportes Luís Severo Gomides, o pedido para que seja patrolada a estrada vicinal de acesso da BR-050 até a região do Pirapitinga do Chagas.

 

Requerimento nº 048/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias com cópias ao Exmo. Secretário de Municipal de Educação, Leonardo Santa Cecília, o pedido para que sejam reparadas as instalações sanitárias e hidráulicas dos banheiros e seja providenciada a manutenção dos bebedouros da CMEI João Margon Vaz, Setor Flamboyant.

 

Vereador Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)

Requerimento nº 040/2018 –  Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias Júnior , ao com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Dr. Leonardo Martins de Castro Teixeira , ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Idelvone  Mendes Ferreira ,requerendo estudos que  visem  a  Construção de “Par Cães”,  espaços  com   medidas ( 10,0 x 20,0 mts/ 200m2) com portão entrada única , cerca de alambrado de 1,50 mts de altura e com piso de grama esmeralda, destinados  exclusivamente à cães em alguns Parques e Praças do município de Catalão-Goiás, e com Manutenção da Diretoria de Parques e Jardins e Monitoramento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMAC. E sugerimos que a primeira obra seja realizada no Parque Calixto Abrão, na área lateral da Rua Um. (Fotos com modelos de Par cães das capitais Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo em anexo).

 

 

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Caçula-MDB)

 Requerimento nº 052/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Luís Severo Braga, Secretário de Transportes, ao Sr. Bruno Augusto Evangelista, Diretor de Serraria e ao Sr. Clayton César dos Santos, Superintendente de Trânsito.

REQUERENDO-LHE: Adequação da Avenida Antônio de Paiva, Bairro Pontal Norte, município de Catalão/GO.

 

Requerimento nº 053/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Valdemes Rosa, Diretor de Limpeza e ao Sr. Ivan Rodrigues, Diretor de Iluminação.

 REQUERENDO-LHE: Serviços de limpeza, capinação e recolhimento de lixos e entulhos em toda a extensão do Bairro Bela Vista, município de Catalão.  

Requerimento nº 054/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Valdemes Rosa, Diretor de Limpeza e ao Sr. Ivan Rodrigues, Diretor de Iluminação.

 REQUERENDO-LHE: Serviços de limpeza, capinação e recolhimento de lixos e entulhos, iluminação em toda a extensão de todo Setor Marconi, município de Catalão.  

 

 

Vereador Leonardo Costa Bueno (PSB)

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Diretor de Obras, Nildo Bento Florentino, o recapeamento da Rua Ataídes Rios Sobrinho, do Maria Amélia 2.

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 049/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira; ofício para solicitar a reforma dos banheiros da sede da Secretaria de Transporte (Almoxarifado).

Requerimento nº 050/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira; ofício para solicitar a instalação de um parque infantil no pátio do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Aníbal Rosa do Nascimento, situada no bairro Castelo Branco.

 

Requerimento nº 051/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Administração, Sr. Nelson Martins Fayad, ofício para solicitar que a Prefeitura Municipal de Catalão realize a comunicação para os proprietários de lotes urbanos das obrigações dos mesmos de deixarem seus lotes capinados, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública conforme a regulamentação do município.

 

 

Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça (REDE)

Requerimento nº 045/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor do PROCON de Catalão, ao Ilmo. Sr. Anísio Pereira, solicitando que seja realizado uma fiscalização nos Postos de Combustíveis de Catalão que estão cobrando valores abusivos.

 

Requerimento nº 046/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Educação de Catalão, ao Ilmo. Sr. Leonardo Santa Cecília, solicitando informações sobre o início das atividades pedagógicas nas unidades escolares do Bairro Copacabana e Jardim Europa.

Requerimento nº 047/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde de Catalão, Ilmo. Sr. Fernando Netto Lorenzi, solicitando que seja implantado no Hospital Materno Infantil de Catalão um Banco de Leite Humano.

 

 

 

Vereador Marciel de Oliveira Mesquita (DEM)

Requerimento nº 040/2018- Requer que seja encaminhado à ENEL, na pessoa do responsável Lannder Raul Martins, providências objetivando a continuação da rede elétrica da Avenida José de Amorim no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

Requerimento nº 041/2018- Requer que seja encaminhado à ENEL, na pessoa do responsável Lannder Raul Martins, providências objetivando a continuação da rede elétrica da Rua Ovídeo Marra até a Vila Maranhão no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

 

 

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Paulinho-DEM)

Requerimento nº 049/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Educação, Leonardo Pereira Santa Cecília, objetivando um estudo sobre a implantação da Biblioteca Itinerante Infantil.

Requerimento nº 050/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Esportes, Giovani Cortopassi, acerca do Programa Segundo Tempo, implementado através do Ministério do Esporte, por meio de convênio.

 

Requerimento nº 051/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro Teixeira, e ao Diretor de Parques e Jardins, Luizmar Arantes, providências para reforma e revitalização da Praça Duque de Caxias, no Centro.

 

 

Vereadora Rosangela Santana Ferreira (PSDB)

 

Requerimento nº 027/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão Exmo. Dr. ADIB ELIAS JÚNIOR, e ao Diretor de Limpeza do Município Exmo. Sr. VALDEMES ROSA DA SILVA, solicitando em caráter de urgência limpeza e isolamento no loteamento em frente ao Condomínio Maria Amélia.

 

 

 

Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (MDB)

Requerimento nº 016/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Adib Elias, para providenciar subvenção financeira para ACACI (Associação Catalana de Ciclismo).  

 

 

Moção de Aplauso apresentada:

 

Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça (REDE)

Moção de Aplauso nº 027/2018 – a Diretoria da UFG Regional Catalão, Profa. Dra. Roselma Lucchese e Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia, pela oficialização da Universidade Federal de Catalão – UFCAT e também pelo lançamento do curso de Medicina para esta unidade, um grande avanço para toda a Região.

 

Moção de Pesar Apresentada:

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Moção de Pesar nº 012/2018 – pela morte de Antônio Vaz dos Reis (Antônio da Feira), falecido aos 18 dias do mês de maio do corrente ano.

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO