Resumo da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 24/04/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 14ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 15 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 01 Projetos de Lei Complementar, 01 Projeto de Lei e 35 Requerimentos.

 

 – Projetos Apresentados:

 

– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 03/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado as comissões para emissão de pareceres

– 2º – Projeto de Lei nº 110/17, de autoria do Vereador Sousa Filho, o qual “Dispõe sobre salário base dos servidores públicos no âmbito do município de Catalão/GO e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pareceres Jurídico e da CCJ contrários –Aprovados por 8 votos- Votos contrários Vereadores Sousa Filho, Leonardo Bueno, Paulinho e Silvinha.

– Projeto em 1ª votação;

– Presidente solicitou o arquivamento do projeto.

 

 

– Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

 

Requerimento nº 034/2018 – Requer expediente ao Secretário da Fazenda SR. ELCIO AUGUSTO DE CARVALHO, solicitando informação a respeito do recurso de 2 (dois) milhões e meio de reais oriundos da venda do terreno do Rodo shopping, tais como:

             – Número da conta

             – Tipos de aplicação

Requerimento nº 035/2018 – Requer expediente ao Chefe da Contabilidade da Prefeitura Municipal de Catalão VINICIUS HENRIQUE PIRES ALVES, solicitando uma planilha da evolução de gastos com pessoal de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

 

Requerimento nº 036/2018 – Requer expediente a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social ADRITE CORRADI ELIAS, solicitando a doação do leite Aptamil 1 para crianças de 0 a 6 meses.

 

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

 

Requerimento nº 033/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de regulação e fiscalização, Dr. Luiz Carlos Dahas, para que tome atitudes na junção da Rua Amazonas com a rua João Antônio Damaceno na altura do número 32.

 

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, para que seja feita a manutenção da estrada das Laranjas até a divisa de Minas Gerais, estrada utilizada pelos Romeiros da festa de Vazante.

 

 

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

 

Requerimento nº 032/2018 –  Requer que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Superintendente Municipal de Trânsito Clayton César dos Santos e ao Secretário de Obras Leonardo Martins C. Teixeira o pedido para que seja feito um estudo para melhoria do estacionamento em frente à Faculdade UNA, na Rua Ademar Ferrugem, a mesma possui um amplo espaço do lado interno do alambrado que havendo acordo pode ser utilizado como estacionamento transversal ou de embarque e desembarque de alunos.

 

 

Requerimento nº 033/2018 – Requer que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Superintendente Municipal de Trânsito Clayton César dos Santos o pedido para que seja feito um estudo para melhoria do trânsito próximo a Escola Municipal Pedro Neto Paranhos e CMEI Ruth Silva.

 

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja encaminhado anteprojeto de Lei, em anexo, ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. Adib Elias Júnior, para que no uso de suas prerrogativas constitucionais, seja elaborado e enviado a esta casa alterando e acrescentando providências ao Plano Diretor (LEI COMPLEMENTAR Nº 3.439, de 08 de dezembro de 2016):

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Vereador Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)

Requerimento nº 029/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo ao Senhor Prefeito de Catalão, Adib Elias, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília , ao Superintendente Municipal de Trânsito, Clayton César dos Santos, que no uso de suas prerrogativas constitucionais examinará, aprovará e dentro das possibilidades, encaminhe  ofício ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás-DETRAN-GO, Sr. Manoel Xavier Ferreira Filho, o pedido de agendamento   do Projeto DETRANZINHO/GOIÁS, para que as Escolas Municipais  de Catalão sejam beneficiadas com este importante Projeto. Sendo que no ano passado, 23.301 mil alunos goianos já receberam orientações sobre Segurança, Meio ambiente, Respeito à vida e Compartilhamento das vias públicas através deste Projeto.                                                    

Requerimento nº 030/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias Júnior, ao Secretário Municipal de Transportes, Luiz Severo Gomides Braga, com cópia ao Diretor Municipal Transportes Manoel Ribeiro, o pedido da necessidade de proceder a recuperação com patrolamento da estrada que interliga Santo Antônio do Rio Verde até a divisa com Minas Gerais

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Caçula-MDB)

 Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Giovani Cortopassi, Secretário de Esporte e ao Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira, Secretário de Obras.

REQUERENDO-LHE: Reforma da Área de Lazer situada ao Parque Calixto Abraão, município de Catalão.

Requerimento nº 038/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Adib Elias, Prefeito de Catalão, ao Sr. Nelson Fayad, Secretário de Administração e ao Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira, Secretário de Obras.

REQUERENDO-LHE: A implantação de lixeiras ecológicas nos espaços públicos do município de Catalão/GO.

Requerimento nº 039/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Rodrigo Margon Vaz, Superintendente de Água e Esgoto, ao Sr. Leonardo Teixeira de Castro Martins, Secretário de Obras. 

 

REQUERENDO-LHE: A melhoria em toda infraestrutura bem como a complementação da instalação de rede de esgoto no Bairro Jardim Paraíso, no município de Catalão/GO. 

Vereador Jair Humberto da Silva (PROS)

 Requerimento nº 027/2018 – Requer à Secretaria de Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais que dão acesso ao povoado da Pedra Banca.

Requerimento nº 028/2018 – Requer à Empresa Concessionária de Transportes Público –TRANSDUARTE, a elaboração de estudos e posterior implantação de serviço de transporte coletivo de pessoas para o Setor Marconi.

 

 

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e Secretário de Administração, Sr. Nelson Martins Fayad, oficio para solicitar a transferência de direito de bolsa universitária dos servidores municipais efetivos para seus filhos, bolsa custeada pela Prefeitura aos seus servidores efetivos.

Requerimento nº 035/2018– Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e Superintendente de Água e Esgoto, Rodrigo Margon, oficio para solicitar a implantação da rede de esgoto no bairro Jardim Paraíso, sendo que uma parte do bairro já tem a rede de esgoto instalada.

Requerimento nº 036/2018– Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e Secretário de Administração, Sr. Nelson Martins Fayad, oficio para solicitar a instalação urgente de coletores de lixo reciclável e não reciclável nos parques e praças do município. 

Vereador Marciel de Oliveira Mesquita -(DEM)

Requerimento nº 030/2018 – Requer que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transito, na pessoa do Superintendente Clayton César dos Santos, providências objetivando a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Av. João XXIII, Bairro Mãe de Deus, em frente ao Colégio Aprov.

 

Requerimento nº 031/2018 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transito, na pessoa do secretário Clayton César dos Santos, providências objetivando a instalação de um semáforo na Avenida João XXIII, cruzamento com a Rua Tenente Coronel João de Cerqueira neto, Bairro Mãe de Deus, nas proximidades da FM Materiais para Construção.

 

Requerimento nº 032/2018 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transito, na pessoa do secretário Clayton César dos Santos, providências objetivando a sinalização da Rua Diva Braga Gomides, Jardins Florença.

 

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Paulinho-DEM)

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Superintendente Municipal de Trânsito (S.M.T.C), Clayton César dos Santos, para providenciar urgentemente a pintura das faixas de pedestres e devidas sinalizações na Rua São Vicente do Araguaia, nas proximidades da UBS Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Bairro Santo Antônio. 

Requerimento nº 035/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Saúde, Fernando Netto Lorenzi, para providenciar uma Campanha sobre o “Maio Roxo”, cujo objetivo é a conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais.

 

Requerimento nº 036/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Esportes, Giovani Cortopassi, objetivando um estudo para realização de promover as próximas olímpiadas escolares municipais, no Ginásio Internacional de Esportes Dimas Gomes Pires, em convênio com o Estado.

 

 

Vereadora Rosângela Santana Ferreira (PSDB)

Requerimento nº 021/2018 – Requer que que seja encaminhado expediente ao Superintendente de Transito Exmo. Sr. CLAYTON CESAR DOS SANTOS, solicitando em caráter de urgência sinalização, placas informativas ESCOLA e faixa de pedestre em frente à Escola Primeiros Passos na Avenida Margon nº 1023 no Bairro Margon

Requerimento nº 022/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão Exmo. Dr. ADIB ELIAS JÚNIOR, e ao Secretário Municipal de Saúde Exmo. Dr. FERNANDO NETTO LORENZI solicitando a disponibilização de uma ambulância para o Distrito de Pires Belo.

 

Vereadora Silvia Aparecida Rosa (Silvinha- PROS)

Requerimento nº 037/2018– Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Transito (SMTC). Sr. Clayton Cesar dos Santos, providências objetivando o Estudo Específico sobre o Trânsito nas Imediações do CEMEI Alba Mathias Mesquita, situada no Setor Aeroporto.

 

Requerimento nº 038/2018 – Requer que seja encaminhado ao Diretor de Limpeza, Sr. Valdemes Rosa da Silva, providências objetivando a Limpeza dos Canteiros Central das Avenidas Niterói, Castelo Branco e Rua 124, ambas situadas entre os Bairros Goianiense e Aeroporto.

 

 

Requerimento nº 39/2018- Requer que seja encaminhado ao Secretario de Municipal de Saúde, Sr. Fernando Netto Lorenzi, providências objetivando obter os esclarecimentos sobre a previsão de inauguração da UBS do Bairro Copacabana I.

 

Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (MDB)

Requerimento nº 012 /2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Adib Elias, para providenciar a construção de um Parque Ecológico no Bairro Margon I, com pista de caminhada e uma quadra poliesportiva.       

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO