Resumo da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 26/04/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 15ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 15 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 02 Projetos de Lei, 01 Moção de Aplauso e 29 Requerimentos.

 

 – Projetos Apresentados:

 

– 1º – Projeto de Lei nº 35/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de Catalão, visando a revitalização da Praça Brasil Cavalcante, Setor Pio Gomes, nesta cidade”.

– Projeto em deliberação;

– Peço a Assessoria de Mesa e Plenário que envie o mesmo às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

– 2º – Projeto de Lei nº 33/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho com a finalidade de construir a nova sede de abrigo para idosos e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pedido de Urgência do Vereador Luiz Pamonheiro- Aprovado por 12 votos.

– Projeto em 1ª e 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 12 votos.

 

 

 

– Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

 

Requerimento nº 037/2018 – Requer expediente ao Superintendente da SAE                               SR. RODRIGO MARGON, solicitando a rede de esgoto para o Bairro Jardim Paraiso.

Requerimento nº 038/2018 – Requer expediente ao Secretário da Fazenda                                  SR ELCIO AUGUSTO DE CARVALHO, sobre informações a respeito da posição do município em relação ao PMAT –  Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

 

Requerimento nº 039/2018 – Requer expediente ao Chefe da Contabilidade da Prefeitura Municipal de Catalão VINICIUS HENRIQUE PIRES ALVES, solicitando cópia do contrato da venda da folha de pagamentos dos servidores Municipais com a caixa Econômica Federal.

 

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

 

Requerimento nº 035/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, para que seja feita a doação dos postos policiais que estão desativados para a associação dos moradores dos bairros.

Requerimento nº 036/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, para que seja feita a rede de esgoto do bairro Jardim Paraíso.

 

Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Diretor de Limpeza Pública, Valdemes Rosa da Silva, para que seja feito a poda das Árvores da Rua Ademar Ferrugem, saindo da Parmalat sentido Mitsubishi.

 

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

 

Requerimento nº 035/2018 –  Requer que seja encaminhado anteprojeto de Lei, em anexo, ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. Adib Elias Júnior, para que no uso de suas prerrogativas constitucionais, seja elaborado e enviado a esta casa:

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CASINHAS, BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CÃO SEM FOME”.

 

Requerimento nº 036/2018 – Requer que seja encaminhado anteprojeto de Lei, em anexo, ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. Adib Elias Júnior, para que no uso de suas prerrogativas constitucionais, seja elaborado e enviado a esta casa alterando e acrescentando providências ao Plano Diretor (LEI COMPLEMENTAR Nº 3.439, de 08 de dezembro de 2016) e ao Código Tributário Municipal

“Dispõe sobre a criação do incentivo fiscal denominado IPTU Verde e dá outras providências”

Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Exmo. Secretário de Obras Leonardo Martins C. Teixeira, o pedido para que Seja feito a construção de refeitório e de banheiros para os servidores públicos municipais nas dependências ou no pátio do almoxarifado da Secretaria de Transportes.

 

.Vereador Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)

Requerimento nº 032/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo ao Secretário Municipal de Transportes, Luiz Severo Gomides Braga, com cópia ao Diretor Municipal Transportes Manoel Ribeiro, o pedido da necessidade de proceder a Recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que interliga Catalão ao Noviciado Franciscano (Chácara dos Padres), localizada na região denominada Pirapitinga dos Chagas. 

Requerimento nº 033/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo ao Prefeito Municipal Dr. Adib Elias Júnior, com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Transportes, Luiz Severo Gomides Braga, ao Ilustríssimo Diretor Municipal Transportes Manoel Ribeiro,  ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Dr. Leonardo Martins de Castro Teixeira ,ao Ilustríssimo Diretor de Parques e Jardins Luismar Arantes e ao Ilustríssimo Superintendente Municipal de Trânsito, Senhor Clayton César dos Santos ,o pedido da necessidade de proceder a Recuperação Asfáltica em toda extensão da Avenida Nicolau Abrão/Juscelino Gomes Pires nas duas Margens  (antiga  Margem Estrada de ferro)  e a Revitalização e nova  Arborização     ( vegetação com plantas baixas) em seu  canteiro central e Sinalização de Trânsito (vertical e Horizontal).                                                        

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Superintendente Municipal de Trânsito, Senhor Clayton César dos Santos, o pedido da necessidade de proceder com urgência um estudo de uma nova sinalização horizontal e vertical com alerta, faixas de pedestres e mini- tachões para o cruzamento da Av. Pedro Ludovico com a Rua Randolfo Campos, devido a vários acidentes que tem acontecidos neste local.

 

 

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Caçula-MDB)

 Requerimento nº 040/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Fernando Netto Lorenzi, Secretário de Saúde.

 

REQUERENDO-LHE: Disponibilidade de veículo para transporte de pacientes renais crônicos que necessitam de hemodiálise, bem como aos demais pacientes do distrito de Santo Antônio do Rio Verde, que necessitam deslocar para o município de Catalão.  

Requerimento nº 041/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Fernando Netto Lorenzi, Secretário de Saúde.

 REQUERENDO-LHE: A implantação do Programa Municipal de Castração Gratuita de Animais no município de Catalão e seus distritos. 

Requerimento nº 042/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Luís Severo Braga, Secretário de Transportes, ao Sr. Bruno Augusto Evangelista, Diretor de Serraria e ao Sr. Valdemes Rosa, Diretor de Limpeza.

 REQUERENDO-LHE: O recapeamento asfáltico e a limpeza de lotes do Bairro Castelo Branco, município de Catalão. 

 

 

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César Dos Santos, oficio para solicitar campanhas de trânsito com a finalidade de conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de seguir as leis de trânsito para maior segurança de todos.

Requerimento nº 038/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Educação, Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília, oficio para solicitar campanhas educativas nas escolas e creches municipais sobre a importância da reciclagem e descarte correto do lixo doméstico para um futuro melhor de nosso país e preservação do meio ambiente. 

Requerimento nº 039/2018– Requer que seja encaminhado ao Diretor de Parques e Jardins, Sr. Luismar Arantes e Secretário de Transporte, Sr. Luís Severo Braga Gomide, oficio para solicitar a arborização da Rua (avenida) Princesa Isabel, no loteamento Vale do Sol.

 

 

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Paulinho-DEM)

Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro Teixeira, e ao Diretor de Parques e Jardins Luizmar Arantes, providências para reforma e revitalização da Praça Juscelino da Silva Marques, situada nas ruas F, Rua G, Rua 1 e Rua 2, na Vila Liberdade.

 

Requerimento nº 038/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Diretor do PROCON Municipal, Anísio Pereira, uma maior fiscalização a estabelecimentos que não exibem o preço das mercadorias ou dos serviços oferecidos, de acordo com o que preconiza a Lei 10.962/2004. 

Requerimento nº 039/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Adib Elias Júnior, ao Secretário de Educação, Leonardo Pereira Santa Cecília, e ao Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro Teixeira, objetivando um estudo sobre a possibilidade de construção de uma CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), no Bairro Paineiras.

Vereador Pedro Henrique Macedo Silva (Pedrinho-PSD)

Requerimento nº 027 /2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Transportes, Exmo. Sr. Luís Severo que no uso de suas prerrogativas constitucionais, analisará, aprovará e instituirá a MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DENOMINADA NOVICIADO FRANCISCANO (CHÁCARA DOS PADRES) e toda região Vizinha Pirapitinga das Chagas.

 

Vereadora Rosângela Santana Ferreira (PSDB)

Requerimento nº 023/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão Exmo. Dr. ADID ELIAS JÚNIOR, e ao Diretor de Limpeza do Município Exmo. Sr. VALDEMES ROSA DA SILVA, solicitando plantão de atendimento nos feriados, sábados e domingos no aterro sanitário do município.

Vereadora Silvia Aparecida Rosa (Silvinha- PROS)

Requerimento nº 040/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Transportes, Sr. Luís Severo Gomide, providências objetivando a Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais nas Comunidades Cisterna, Coqueiros e Custodia.

Requerimento nº 041/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretario de Municipal de Transportes, Sr. Luís Severo Braga Gomide, providências objetivando a Execução do Recapeamento Asfáltico do Bairro Jardim Paraíso.

Requerimento nº 042/2018- Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César dos Santos, providências objetivando o Reforço da Sinalização de Trânsito nos Cruzamentos do Bairro Jardim Paraíso. 

 

Moção de Aplauso apresentada:

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

Moção de Aplauso nº 015 /2018 – a José Tavares Neto, (popular Zezão), proprietário da Transportadora Sudoeste instalada no município de Catalão, que vem se destacando principalmente pela sua humildade, companheirismo, pelo seu caráter, pelo serviço prestado, também por ser um grande amigo que a vida me deu e um dos responsáveis pela minha vitória no pleito 2017/2020.

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO