Resumo da Décima Sétima Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 15/05/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 17ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 16 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 04 Projetos de Lei e 43 Requerimentos.

 

 – Projetos Apresentados:

– 1º – Projeto de Lei nº 40/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE TERRENO, caracterizado como 12ª do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

– 2º – Projeto de Lei nº 41/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

– 3º – Projeto de Lei nº 17/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Cria zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pedido de Urgência do Vereador Jair Humberto (PROS)- Aprovado

– Projeto em 1ª votação e 2º Votação;

– Projeto Aprovado por 13 votos.    

 

– 4º -Projeto de Lei nº 38/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 1ª votação;

– Projeto Aprovado por 13 votos.

 

 

 

– Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

 

Requerimento nº 043/2018 – Requer expediente ao Secretário Municipal de Obras                     SR. LEONARDO MARTINS e ao Secretário Municipal de Esportes SR. GIOVANNI CORTOPASSI, solicitando a reforma, limpeza e manutenção da Quadra de esportes do Bairro Pontal Norte.

Requerimento nº 044/2018 – Requer expediente ao Secretário Municipal da Administração SR. NELSON FAYAD, solicitando que seja disponibilizado no site do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Catalão o complemento das informações da planilha da folha de pagamento dos servidores municipais.

 

 

Requerimento nº 045/2018 – Requer expediente ao Prefeito Municipal de Catalão                      DR. ADIB ELIAS JÚNIOR, solicitando que seja feita a doação do imóvel localizado no Bairro Jardim Primavera, em frente ao CAIC, para a ASPDEC (Associação das Pessoas com Deficiência de Catalão).

 

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

 

Requerimento nº 041/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Transportes de Catalão, ao Ilmo. Sr. Luís Severo Gomide, que seja realizada a limpeza nos lotes e as trocas de lâmpadas queimadas no Residencial Copacabana, principalmente nas proximidades dos Condomínios.

Requerimento nº 042/2018 – Requer que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Ação Social de Catalão, a Ilma. Sra. Adriete Corradi Elias, solicitando informações sobre os moradores em situação de rua e qual a forma de atendimento psicossocial e outros, e os pontos de maior concentração desses moradores em nosso Município.

Requerimento nº 043/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão, ao Ilmo. Sr. Idelvone Mendes Ferreira, solicitando que sejam implantados em nosso Município pontos de coletas de pilhas e baterias e que seja realizada uma campanha de conscientização da população para a importância do correto descarte.

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

 

Requerimento nº 041/2018 –  Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Ilmo. Secretário de Ciências e Tecnologia Antero Horácio dos Santos, o pedido para que seja colocada câmeras de vigilância na Av. Cristiano Aires, na altura do nº 649, Bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

 

 

Requerimento nº 042/2018 – Requer que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias, com cópias ao Ilmo. Diretor de Parques e Jardins, Luizmar Arantes, o pedido da Reconstrução dos bancos do calçadão do Clube do Povo na Rua 510 do Setor Santa Cruz e o serviço de roçagem e de capina da área ao redor da pista de skate.

 

 

Requerimento nº 043/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Exmo. Diretor de Iluminação Pública Municipal Ivan Rodrigues dos Santos e ao Sr. Dorivan Duarte diretor da Empresa Transduarte o pedido para seja feita a iluminação próximo ao ponto de coletivo localizado na Avenida Presidente Médici em sua via paralela de acesso ao Catalão Shopping.

 

Vereador Daniel Carvalho dos Reis (MDB)

Requerimento nº 003/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Obras Leonardo Martins Teixeira e ao Secretário de Educação, Leonardo Santa Cecília, solicitando que seja enviado um ofício a essa Casa de leis informando a data que serão retomadas as reformas das Creches Municipais, dentre essas, a Frei João Francisco, CEMEI Aníbal Rosa, Creche Cleonice, e outras.

Requerimento nº 004/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Agricultura Marcos Antônio Inácio, solicitando que seja refeito o trabalho que foi realizado há 3 meses em um mata burro próximo a ponte de Ouvidor, na propriedade do Sr. José Carlos Kardec de Carvalho.

Requerimento nº 005/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Transportes Luiz Severo Gomides, solicitando o patrolamento na estrada que dá acesso a ponte de Ouvidor, próximo a Fazenda do Senhor José de Carvalho.

Vereador Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)

Requerimento nº 038/2018 –  Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Nelson Fayad e ao Secretário Municipal de Obras, Dr. Leonardo Martins de Castro Teixeira, o reforço do pedido de Instalações de lixeiras padronizadas para a coleta de lixo sendo na 1ª Etapa em todos os  Parques e Praças do nosso município e nas principais avenidas comerciais de nossa cidade : Avenida 20 de Agosto, Avenida José Marcelino, Av. São João , Av. Cristiano Victor e Av. Lamartine Pinto de Avelar e na 2ª Etapa em todos os bairros cidade de Catalão e seus Distritos.

Requerimento nº 039/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Marcos Antônio Inácio, o pedido de reforma de um mata-burro na Fazenda Pirapitinga, região denominada Pirapitinga dos Chagas.

Vereador Jair Humberto da Silva (PROS)

Requerimento nº 032/2018 – Requer a Fundação Maria das Dores Campos a elaboração e posterior implementação de projeto criando o circuito Catalano de Cultura e Gastronomia.

 

Requerimento nº 033/2018 – Requer que seja elaborado e posteriormente implementado um programa municipal de incentivo a manutenção de lotes e terrenos limpos. 

 

Requerimento nº 034/2018 – Requer a Prefeitura Municipal de Catalão por meio do PROCON – Procuradoria do Consumidor, a implementação de campanhas de conscientização dos direitos dos consumidores. 

 

 

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Caçula-MDB)

 Requerimento nº 046/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Valdemes Rosa, Diretor de Limpeza, ao Sr. Luiz Arantes, Diretor de Praças e Jardins e ao Sr. Leonardo Teixeira de Castro Martins, Secretário de Obras

REQUERENDO-LHE: Revitalização das represas do Bairro Monsenhor Souza.

Requerimento nº 047/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Giovani Cortopassi, Secretário de Esportes e ao Sr. Leonardo Teixeira de Castro Martins, Secretário de Obras.

REQUERENDO-LHE: A iluminação, bem como a construção de arquibancadas e vestiários no campo de futebol do distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

Requerimento nº 048/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Leonardo Teixeira de Castro Martins, Secretário de Obras, ao Sr. Valdemes Rosa, Diretor de Limpeza e ao Sr. Ivan Rodrigues, Diretor de Iluminação.

 REQUERENDO-LHE: A reforma e revitalização do “Bosque Veredas dos Buritis, situado no Bairro Veredas dos Buritis, município de Catalão.  

 

Vereador Leonardo Costa Bueno (PSB)

Requerimento nº 031/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro, fazer a mureta de proteção do córrego Pirapitinga que vai da Rua João Rabelo de Mesquita até a represa do Clube do Povo.

Requerimento nº 032/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Diretor de Praças e Jardins Luizmar Arantes, limpeza do Canteiro Central da Avenida Castelo Branco no Setor Universitário.

 

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 043/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário de Assuntos Comunitários, Sr. Leovil Evangelista, ofício para solicitar professor de artesanato para desenvolver atividades artesanais com os idosos do Centro de Convivência da 3ª Idade João Fayad.

Requerimento nº 044/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira e Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César dos Santos; ofício para solicitar a revitalização com pavimentação asfáltica e demarcação de vagas do Estacionamento do Terminal Rodoviário Cyro Netto, no bairro São João. 

Requerimento nº 045/2018– Requer que seja encaminhado ao Diretor de Parques e Jardins, Sr. Luismar Arantes, ofício para solicitar a Limpeza do Parque Veredas dos Buritis.

Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça (REDE)

Requerimento nº 039 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Transportes de Catalão, ao Ilmo. Sr. Luís Severo Gomide, que seja realizada a limpeza nos lotes e as trocas de lâmpadas queimadas no Residencial Copacabana, principalmente nas proximidades dos Condomínios.

Requerimento nº 040 – Requer que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Ação Social de Catalão, a Ilma. Sra. Adriete Corradi Elias, solicitando informações sobre os moradores em situação de rua e qual a forma de atendimento psicossocial e outros, e os pontos de maior concentração desses moradores em nosso Município.

Requerimento nº 041 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão, ao Ilmo. Sr. Idelvone Mendes Ferreira, solicitando que sejam implantados em nosso Município pontos de coletas de pilhas e baterias e que seja realizada uma campanha de conscientização da população para a importância do correto descarte.

Vereador Marciel de Oliveira Mesquita (DEM)

Requerimento nº 036/2018- Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transportes, na pessoa do Secretário Luiz Severo Braga Gomide, providências objetivando o recapeamento do asfalto da Av. Luís Ribeiro Horta no Bairro Pontal Norte.

Requerimento nº 037/2018- Requer que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Catalão, na pessoa do prefeito Adib Elias, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Riacho.

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Paulinho-DEM)

Requerimento nº 043/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Transportes, Luís Severo Braga Gomide, para providenciar patrolamento das estradas rurais e vicinais adjuntas da “Chácara dos Padres”, nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal, na BR-050, entrada a direita na Dupont Pioneer, conforme imagem em anexo.

 

Requerimento nº 044/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Superintendente Municipal de Trânsito (S.M.T.C), Clayton César dos Santos, objetivando um estudo sobre a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Ademar Ferrugem, na altura do número 325, no Centro.

Requerimento nº 045/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Esportes, Giovani Cortopassi, objetivando um estudo, sobre possibilidade de se criar um projeto de lazer itinerante nos bairros.

 

Vereador Pedro Henrique Macedo Silva (Pedrinho-PSD)

Requerimento nº 030/2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente da SMTC, Sr. Clayton César que no uso de suas prerrogativas constitucionais, analisará, aprovará e instituirá a demarcação de Proibido Estacionar de um lado da via da Rua Uruguai, na altura do nº 200, Bairro das Américas.

Requerimento nº 031 /2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente da SMTC, Sr. Clayton César que no uso de suas prerrogativas constitucionais, analisará, aprovará e instituirá a demarcação das faixas de pedestres nas proximidades da UFCAT.

 

 

 

Vereador Rodrigo Alves Carvelo (SD)

Requerimento nº 022 /2018 – Requer que seja encaminhado ao Diretor de Limpeza da Secretaria de transportes, Senhor Valdemes Rosa da Silva, o pedido de limpeza geral do Residencial Vale do Pirapitinga

Requerimento nº 023 /2018 – Requer que seja encaminhado ao Diretor de Limpeza da Secretaria de transportes, Senhor Valdemes Rosa da Silva, o pedido de limpeza geral do Residencial Vereda dos Buritis.

Requerimento nº 024 /2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Senhor Clayton César dos Santos, o pedido de construção de 02(dois) redutores de velocidade no estilo faixa de pedestres elevada na Rua 31 de Março, Bairro Monsenhor Souza, nos cruzamentos dessa Rua com as Ruas Seiscentos e cinco e Porto Nacional.

 

Vereadora Rosângela Santana Ferreira (PSDB)

Requerimento nº 026/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito do Município de Catalão Exmo. Dr. ADIB ELIAS JÚNIOR, e ao Superintendente do SAE Exmo. Sr. RODRIGO MARGON solicitando em caráter de urgência a rede de água e esgoto no Bairro Castelo Branco nas Ruas 92, 93, 94 e 95.

 

 

Vereadora Silvia Aparecida Rosa (Silvinha- PROS)

Requerimento nº 046/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Educação, Sr. Leonardo Santa Cecília, o pedido dos Pais de alunos para que seja feita a Reforma Geral da Escola Municipal “Frei João Francisco” situada no Bairro Santa Helena.

 

Requerimento nº 047/2018 – Requer que seja encaminhado ao Diretor de Praças e Jardins, Sr. Luismar Arantes, providências objetivando a Manutenção Geral do Parque Ecológico Veredas dos Buritis, situado no Residencial Veredas dos Buritis.

 

Requerimento nº 048/2018- Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César dos Santos, providências objetivando a Implantação de um (01) Semáforo no cruzamento da Av. João XXII com a Rua Tenente Coronel João Cerqueira Netto, bairro Mãe de Deus, precisamente em frente a FM Materiais para Construção.

 

Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (MDB)

Requerimento nº 014/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Secretário Municipal de Educação, Dr. Leonardo Santa Cecília, para estudar a possibilidade de inserir temas transversais multiculturais no ensino Público Municipal.

 

Moção de Aplauso apresentadas:

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

Moção de Aplauso nº023 /2018 – ao Dr. Júlio Carlos Pascoal (Médico Oftalmologista) e sua esposa Ariana Mirela Pereira da Silva (Administradora de Empresas), na cidade de Catalão, por serem pessoas comprometidas com o social, pelo tratamento, pelo caráter e principalmente por estarem sempre ajudando os mais carentes de nossa cidade.

 

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

Moção de Aplauso nº024/2018 – Aos Senhores Edilael Severino e Manoel Bernardes, ambos trabalhadores brigadistas da empresa EGP (Empresa Global Projetos), terceirizada da administradora da BR-050 (MGO)

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro- PRB)

Moção de Aplauso nº025/2018 – a Dona Vernica Alves Moreira, representando a todas as Mamães Catalanas.

Moção de Pesar Apresentadas:

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

Moção de Pesar nº 007/2018 -pela morte de Aparecido Tiago de Almeida, falecido aos 13 dias do mês de maio do corrente ano.

 

Vereadora Rosangela Santana Ferreira (PSDB)

Moção de Pesar nº008/2018 – pela morte da Sra. DORCÍLIA GONÇALVES EMILIANO, falecida aos 06 dias do mês de Maio do corrente ano.

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO