Resumo da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 10/04/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 12ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 16 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 05 Projetos de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo, e 36 Requerimentos.

 

 – Projetos Apresentados:

 

– 1º – Projeto de Lei nº 103/17, de autoria do Vereador Sousa Filho, o qual “Altera a Lei Municipal nº 1899, de 15 de abril de 2001, Cria – UNIDADE DE SAÚDE, denominada PRÓ-SAÚDE e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pareceres Jurídico e CCJ contrários- Aprovados (-Votos contrários Vereadores Souza Filho, Marcelo(Jurídico) – 13 votos. – Votos Contrários: Vereador Souza Filho (CCJ)- 14 votos.

– Projeto Retirado pela Aprovação dos Pareceres.

 

– 2º – Projeto de Lei nº 21/18, de autoria do Presidente Deusmar, o qual “Dispõe sobre a criação da ‘Semana da Internet Segura’ nas escolas municipais e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pedido de urgência do Vereador Cleuber José Vaz (PTC)- Aprovado.

– Projeto em 1ª e 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 15 votos.

 

-3º Projeto de Lei nº 27/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo, via FMAS, a conceder subvenção social à FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Pedido de urgência do Vereador Claudio Lima (MDB)- Aprovado

– Projeto em 1ª e 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 14 votos.

 

-4º Projeto de Lei nº 10/18, de autoria do Vereador Cláudio Lima, o qual “Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Catalão/GO”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 14 votos.

 

-5º Projeto de Lei nº 22/18de autoria do Vereador Marcelo, o qual “Inclui a Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 14 votos.

 

-6º Projeto de Decreto Legislativo nº 02/18, de autoria do Vereador Cleuber, o qual “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Maurélio Eurípedes da Silva Neto”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

– Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

 

Requerimento nº 028/2018 – Requer expediente ao Secretário Municipal de Educação                       SR. LEONARDO PEREIRA SANTA CECÍLIA, solicitando a volta do Transporte Escolar para a Comunidade Rural da Pedra Branca.

Requerimento nº 029/2018 – Requer expediente ao Chefe do Setor Contábil SR. VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES, solicitando detalhamento das dívidas mencionadas no Relatório de prestação de contas do 3° Quadrimestre, onde consta “Dívida Fundada – Longo Prazo”:

Requerimento nº 030/2018 – Requer expediente ao Chefe do Setor Contábil SR. VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES, solicitando detalhamento da dívida de R$ 16.436.267,35 (restos a pagar) e R$ 523.608,69 (demais dívidas), mencionadas no relatório de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre /2017.

Vereador Claudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

 

Requerimento nº 028/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde Fernando Netto Lorenzi, para que seja feita a contratação de profissionais de psicologia fazendo exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo de recém-nascidos, frente a isso, propõe-se que seja feito no centro de pediatria e no centro de referência e reabilitação de Catalão. A Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão se coloca à disposição para o treinamento e acompanhamento da equipe multiprofissional acima sugerida com a inclusão de estagiários nos respectivos centros. Segue em anexo o projeto de lei do senado (PSL) 451/2011, aprovada em 2013, sancionada na Lei 13.438/2017.

Requerimento nº 029/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ivan Rodrigues dos Santos, responsável pelo Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de Catalão, para que seja feita a Reposição de Lâmpadas do Setor Alvino Albino, principalmente na Rua Isabel de Resende que se encontra praticamente toda sem iluminação pública.

 

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

 

Requerimento nº 026/2018 –  Requer que seja encaminhado Anteprojeto de Lei, em anexo, ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. Adib Elias Júnior, para que no uso de suas prerrogativas constitucionais, seja elaborado e enviado a esta casa:

“INSTITUI o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”

 

Requerimento nº 027/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Secretário de Educação Leonardo Pereira Santa Cecília, o pedido para que seja adquirido álcool em gel para as todas as Unidades Escolares do Município.

 

 

Requerimento nº 028/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão Dr. Adib Elias com cópias ao Diretor de Limpeza Pública Valdemes Rosa o pedido para que seja limpado e roçado o pátio do CMEI Ana Maria Guimarães de Macedo Montenegro.

 

Vereador Daniel Carvalho dos Reis (MDB)

Requerimento nº 002/2018 – Requer que seja encaminhado ao Diretor de Limpeza Urbana, Valdemes Rosa da Silva e ao Secretário de Obras Leonardo Martins Teixeira, solicitando uma limpeza de emergência na Rua Paulo de Tarso Vieira, no Bairro Santa Helena II.

 

Vereador Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)

Requerimento nº 024/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias Júnior, a Excelentíssima Senhora Presidente da Fundação Cultural Maria das Dores Campos-Professora Patrícia Eugenia Rosa de Castro , ao Secretário de Assuntos Comunitários Leovil Evangelista ,ao   Secretário Municipal de Administração, Nelson Fayad e ao Secretário Municipal de Industria e Comércio, Ricardo José Tangary Ferraz de Camargo o pedido para que destine um local para que os Artesões do município de Catalão possam expor, comercializar seus trabalhos e que seja como Sede  definitiva para a sua Associação. E que este local seja denominado de a “Casa do Artesão de Catalão”.

Requerimento nº 025/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias Júnior, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fernando Netto Lorenzi e ao Coordenador do CIOM- Dr. Diorivano Teodoro de Souza, o pedido da volta com a máxima urgência do Programa de Próteses Dentárias no CIOM Centro Integrado Odontomédico, Dr. Edison Fayad para fornecimento gratuito das próteses com a finalidade de atender os Pacientes como Base Territorial do Município de Catalão. E sugerimos em transformar a unidade CIOM em um Centro de Especialidades Odontológicas, pois com isso poderíamos receber repasses do Governo Federal através Programa Brasil Sorridente, direcionados para próteses dentárias, mas ainda para outras especialidades, agregando mais recursos para atender a Comunidade.

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Caçula-MDB)

 Requerimento nº 031/2018 – Requer que seja enviado ofício Sr. Adib Elias, Prefeito Municipal de Catalão, ao Sr. Fernando Netto Lorenzi, Secretário de Saúde e ao Sr. Leonardo Santa Cecília, Secretário de Educação.

 

REQUERENDO-LHE: A inclusão de profissionais especialista no tratamento do Autismo.

Requerimento nº 032/2018 – Requer que seja enviado ofício Sr. Adib Elias, Prefeito Municipal de Catalão e ao Sr. Nelson Martins Fayad, Secretário de Administração.

REQUERENDO-LHE: A instalação de climatizadores de ar no Restaurante Popular “João Rodrigues da Costa”.

 

Requerimento nº 033/2018 – Requer que seja enviado ofício Sr. Sr. Adib Elias, Prefeito Municipal de Catalão, ao Sr. Luiz Carlos Dahas, Secretário de Regulação e ao Diretor de Limpeza, Sr. Valdemes Rosa.   

Vereador Jair Humberto da Silva (PROS)

 Requerimento nº 018/2018 – Requer à Concessionaria Prestadora de Serviços Público de Transportes de Passageiros – Empresa Transduarte, alteração na linha que serve os bairros Estrela I e II, Maria Amélia I e II e Alvino Albino, de modo a servir também os bairros Flamboyant e Liz.

Requerimento nº 019/2018 – Requer a Prefeitura Municipal de Catalão, celebração de convênio com a Vara de Execuções Penais da Comarca de Catalão, objetivando a instrumentalização de programa municipal que promova a ressocialização dos detentos do regime semiaberto.   

Requerimento nº 020/2018 – Requer a Secretaria de Ciências e Tecnologias da Prefeitura Municipal de Catalão, o ingresso no “Programa Federal Internet para Todos.

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 028/2018 – Requer que seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública, Sr. Ivan Rodrigues, oficio para solicitar a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Olhos D’ Água.

Requerimento nº 029/2018– Requer que seja encaminhado ao Gerente da Transduarte, Sr. Edmar José, oficio para solicitar o Remanejamento do Ponto de Parada do transporte público da Avenida José Marcelino, número 4.510 – Bairro Estrela, para o número ao lado, visto que o ponto está em frente à garagem de uma residência e o número ao lado trata-se de um lote vago.

Requerimento nº 030/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Idelvone Mendes Ferreira e Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins De Castro Teixeira, oficio para solicitar que seja realizado um estudo para a construção de um Parque Linear na reserva ambiental do bairro Novo Horizonte.

Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça – (REDE)

Requerimento nº 027/2018-  Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Catalão, Ilmo. Sr. Giovane Cortopassi, solicitando que seja realizada a Reforma e Manutenção dos Brinquedos da Rua do Lazer.

Requerimento nº 028/2018 – Requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Catalão, Sr. Adib Elias Júnior e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão – SEMMAC, Sr. Idelvone Mendes Ferreira, reiterar Requerimento apresentado na sessão nº 62 de 2017 (01 de agosto de 2017), solicitando informações sobre o cumprimento do Parágrafo 3º do Decreto nº 2.328 de 24 de julho de 2015 (Aprova o Condomínio Fechado Paquetá), o qual consiste na construção da II Etapa do Parque Paquetá, interligando com o Parque Municipal do Setor Santa Cruz.

Requerimento nº 029/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Presidente do DETRAN/GO, Ilmo. Sr. Flávio Murilo Prates, solicitando que seja encaminhado à Agência do Vapt Vupt Unidade Catalão um kit de Biometria para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Vereador Marciel de Oliveira Mesquita -(DEM)

Requerimento nº 024/2018 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do Secretário Idelvone Mendes Ferreira, providências objetivando o controle sobre o esgoto a céu aberto na região da entrada do bairro Pontal Norte.

 

Requerimento nº 025/2018 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do secretário Fernando Netto Lorenzi, o retorno do veículo (Van) a disposição dos moradores carentes do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde a ser utilizado para fins de saúde.

 

Requerimento nº 026/2018 – Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do secretário Fernando Netto Lorenzi, o retorno da colaboradora de Serviços Gerais do Posto de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.

 

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Paulinho-DEM)

Requerimento nº 028/2018 – Requer que que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro Teixeira, para providenciar em caráter de urgência a revitalização do calçadão da linha férrea, em que as obras foram iniciadas e não foram concluídas, haja vista, que o pedestre é o maior prejudicado, conforme imagens em anexo.

Requerimento nº 029/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação a Procuradoria Geral do Município, a Subprocuradora Débora Mamede Lino, e ao Secretário de Educação, Leonardo Pereira Santa Cecília, para que envie a essa Casa de Leis, um Projeto de Lei, sobre “Cartão Material Escolar” concedendo auxílio financeiro para viabilizar aquisição de material escolar, firmar convênios etc.

Requerimento nº 030/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Superintendente Municipal de Trânsito (S.M.T.C), Clayton César dos Santos, para providenciar uma Campanha de Educação no trânsito deste município.

Vereador Pedro Henrique Macedo Silva (Pedrinho-PSD)

Requerimento nº 023/2018 –Requer que seja encaminhado ao Diretor de Limpeza Pública, Exmo. Sr. Valdemes que no uso de suas prerrogativas constitucionais, analisará, aprovará e instituirá a limpeza e roçagem da praça do Ipanema.

 

Requerimento nº 024/2018- Requer que seja encaminhado ao Secretário de Educação, Exmo. Sr. Leonardo Santa Cecília que no uso de suas prerrogativas constitucionais, analisará, aprovará e instituirá informações e status das obras de Construção das escolas Municipais.

 

Vereador Rodrigo Alves Carvelo – (Rodrigão-SD)

 

Requerimento nº018/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal da Administração, Senhor Nelson Martins Faiad, o pedido de Reposição da Bandeira Oficial de Catalão em Reposição da Bandeira Nacional, do mastro no início da Avenida Raulina Fonseca Paschoal.

 

Vereadora Rosângela Santana Ferreira (PSDB)

Requerimento nº 016/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor de Iluminação Pública de Catalão Exmo. Sr. IVAN RODRIGUES DOS SANTOS e ao Diretor de Limpeza do Município Exmo. Sr. VALDENES ROSA DA SILVA, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpadas na Rua B, no porte que faz frente com a casa de n° 181 Bairro Santa Helena II e também limpeza geral do Bairro.

Requerimento nº 017/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor de Iluminação Pública de Catalão Exmo. Sr. IVAN RODRIGUES DOS SANTOS, para que seja providenciado troca de lâmpadas na Rua Holdrado da Fonseca no porte que faz frente à casa de n° 464, no Bairro Santa Terezinha.

 

Vereadora Silvia Aparecida Rosa (Silvinha- PROS)

Requerimento nº 031/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário Esportes, Sr. Giovani Cortopassi, e ao Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins, providências objetivando a Reforma e Manutenção Geral da Quadra Poliesportiva Municipal do Bairro Pontal Norte. 

 

Requerimento nº 032/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Leonardo Santa Cecília e para a Coordenadora Regional de Educação de Catalão, Sra. Maria da Gloria Silva Mesquita, providências objetivando através da parceria entre “Estado e Município” o estudo especifico sobre a implantação do curso de ensino médio na Escola Municipal Pedro Netto Paranhos, situada no Bairro Pontal Norte.

 

Requerimento nº 33/2018- Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Leonardo Santa Cecília, providências objetivando a aquisição de uma (01) Maquina Copiadora Multifuncional para utilização da Escola Municipal Pedro Netto Paranhos, situada no Bairro Pontal Norte.

 

Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (MDB)

Requerimento nº 010 /2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Adib Elias, para reativar a rede de esgoto sanitário do Bairro Castelo Branco.

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO