Resumo da Vigésima Primeira Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 05/06/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 21ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 15 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 03 Projetos de Lei, 03 Emendas Aditivas, 01 Emenda Supressiva, 01 Moção de Aplauso, e 36 Requerimentos.

 – Projetos Apresentados:

– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 04/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o percentual de tributação do item 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

– 2º – Projeto de Lei nº 45/18de autoria do Vereador Sousa Filho, o qual “Dispõe sobre a isenção da taxa de ligação e religação de água e energia elétrica aos usuários, junto a SAE e Enel e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

 -3º – Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/18de autoria do Vereador Vandeval, a qual “Adiciona o inciso VIII ao Art. 86 do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 e dá outras providências”.

– Emenda em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

 

4º – Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/18de autoria dos Vereadores Vandeval e Cleuber, a qual “Suprima-se integralmente o item de edificações para fins religiosos do Anexo I da Tabela I – Vagas de Estacionamento ou Garagem”.

– Emenda em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

 

5º – Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 42/18de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo primeiro”.

– Emenda em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

6º – da Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 42/18de autoria do Vereador Caçula, a qual “Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 42 de maio de 2018, o parágrafo único”.

– Emenda em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

7º – Projeto de Lei nº4718, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social para o Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz-CCPA< visando a restruturação e reforma da vaca mecânica e a aquisição de materiais/equipamentos para o seu funcionamento (Projeto Leite Forte)”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

Requerimentos Apresentados e Aprovados:

 

Vereador Arcilon Sousa Filho (Sousa Filho-PSD)

Requerimento nº 052/2018 – Requer que expediente ao Superintendente da SAE, SR. RODRIGO MARGON, solicitando informações sobre a cobrança de água de pessoas carentes e consumo abaixo do estabelecido por Lei Municipal (cópia anexo), que se enquadra na tarifa social.

Requerimento nº 053/2018 – Requer expediente ao Diretor da Agetop, SR. CÉSAR JOSÉ FERREIRA, solicitando a recuperação e cascalhamento da GO 440, entre o distrito de Santo Antônio do Rio Verde e o povoado dos martírios.

Requerimento nº 054/2018 – Requer expediente ao Prefeito Municipal de Catalão DR ADIB ELIAS JÚNIOR e ao Secretário da Fazenda, SR. ELCIO AUGUSTO DE CARVALHO, solicitando informações sobre a suposta fraude fiscal (ISS) que a empresa CMOC em cumplicidade com a empresa Fagundes, praticam contra o município de Catalão, na ordem de 40(quarenta) milhões de reais.

Vereador Cláudio Silva Lima (Cláudio Lima-MDB)

Requerimento nº 052/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, para que seja feita a recuperação da estrada mestra e mata-burros que dá acesso à região da Custódia.

 

Requerimento nº 053/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Diretor de Limpeza Urbana, Valdemes Rosa, para que seja feita a limpeza do Cemitério de Santo Antônio do Rio Verde.

 

Requerimento nº 054/2018 – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adib Elias, para que após a revitalização da praça em frente a Garrotearia do Chuvisco situada na Vila liberdade, a mesma leve o nome de Marcus Vinícius Nunes de Sousa, nascido no dia 01/03/1989 e que veio a óbito no dia 05/02/2017.

 

Vereador Cleuber José Vaz (PTC)

Requerimento nº 051/2018 –  Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Secretário de Transportes, Luís Severo com cópias ao Exmo. Prefeito de Catalão, Adib Elias com o pedido para que seja retomado e completado o recapeamento da Avenida Presidente Médici na via de sentido Parque de Exposições para o CESUC e em frente ao ponto de acesso ao Posto Comboio.

Requerimento nº 052/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias com cópias ao Secretário Municipal de Transportes Luiz Severo Braga Gomides, o pedido para que seja feito o nivelamento com massa asfáltica afim de impedir o empoçamento de água na Rua Curitiba, no Bairro Jardim Paraíso, pois a mesma não tem queda e toda a água desce da Rua 21 de Abril e Sete de Setembro fica ancorada causando transtorno para os moradores.

Requerimento nº 053/2018 – Requer que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Catalão, Dr. Adib Elias com cópias ao Diretor de Limpeza Pública, Valdemes Rosa o pedido para que seja feita a limpeza da Rua 10 no Setor Universitário.

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Vereador Caçula-MDB)

 Requerimento nº 058/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Fernando Netto Lorenzi, Secretário de Saúde.

REQUERENDO-LHE: A criação e implantação do Programa “Saúde Itinerante”, nas comunidades rurais e bairros carentes do município de Catalão.

 

Requerimento nº 059/2018 – Requer que seja enviado ofício ao responsável pela empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS.

 REQUERENDO-LHE: Instalação de rede de iluminação pública à Rua Augusto Silvestre, no Bairro Flamboyant, município de Catalão/GO.

Requerimento nº 060/2018 – Requer que seja enviado ofício ao Sr. Adib Elias Júnior, Prefeito de Catalão, e ao Sr. Rodrigo Ramos Margon Vaz, Superintendente de Água e Esgoto.

REQUERENDO-LHE:  Instalação da Rede de Esgoto no Bairro Residencial Liz, no município de Catalão/GO.

Vereador Jair Humberto da Silva (PROS)

Requerimento nº 038/2018 – Requer que Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a reforma da Praça denominada “Praça do Chuvisco”, localizada nos limites dos Bairros Vila Margon I e Vila Liberdade.

Requerimento nº 039/2018 – Requer a Secretaria de Ação e Promoção Social; Assuntos Comunitários e Saúde, que em parceria, realize campanha de exames oftalmológicos.

Requerimento nº 040/2018 – Requer ao Departamento de Fiscalização de Posturas (Secretaria de Obras) em conjunto com o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, a intensificação da fiscalização sobre as ações de poluição ao meio ambiente.   

 

Vereador Leonardo Costa Bueno (PSB)

Requerimento nº 037/2018 – Requer que seja solicitado ao Digníssimo Sr. Diretor de Praças e Jardins, Luismar Arantes, limpeza da Praça do Pontal Norte.

 

Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro -PRB)

Requerimento nº 055/2018 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e Superintendente de Água e Esgoto, Rodrigo Margon, oficio para solicitar a implantação da rede de esgoto no Bairro Castelo Branco.

Requerimento nº 056/2018– Requer que seja encaminhado ao Secretário de Educação, Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília e Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fernando Netto Lorenzi, solicitação para a criação de um Programa de Prevenção e controle do diabetes nas crianças da Rede de Ensino Público Municipal.  

 

Requerimento nº 057/2018– Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César dos Santos, a solicitação de um estudo de melhoria de trânsito e uma possível implantação de um redutor de velocidade na Avenida José Marcelino, próximo ao bairro Estrela. 

 

Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça (REDE)

Requerimento nº 051/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão, ao Ilmo. Sr. Idelvone Mendes Ferreira, ao Capitão da 3ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Ilmo. Sr. Sérgio Penic, solicitando uma ação de fiscalização em conjunto com os órgãos ambientais do Estado de Goiás, a fim de coibir a pesca predatória no Lago Serra do Facão e adjacências, no Município de Catalão/GO.

 

Requerimento nº 052/2018 – Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão, ao Ilmo. Sr. Idelvone Mendes Ferreira, solicitando que seja feita uma Campanha de Conscientização sobre a prevenção de queimadas e incêndios.

 

Requerimento nº 053/2018 – Requer que seja encaminhado expediente Diretor de Iluminação Pública de Catalão, Ilmo. Sr. Ivan Rodrigues dos Santos, solicitando a troca de lâmpadas na Praça Getúlio Vargas na Avenida 20 de agosto.

 

Vereador Marciel de Oliveira Mesquita (DEM)

Requerimento nº 043/2018- Requer que seja encaminhado à Transduarte, na pessoa do seu responsável Dorivan Antônio Duarte, a permanência de ônibus nos finais de semana e feriados na linha que faz os Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo.

Requerimento nº 044/2018- Requer que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transito, na pessoa do Superintendente Clayton César dos Santos, providências objetivando a instalação de uma rotatória ou a abertura do canteiro no encontro da Avenida Maria Marcelina com a Rua Maria José da Silva.

 

 

Vereador Paulo Moreira do Vale (Vereador Paulinho-DEM)

Requerimento nº 055/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras, Leonardo Martins de Castro Teixeira, se há algum projeto de reestruturação na Alameda dos Prefeitos, na Avenida Ricardo Paranhos.

 

Requerimento nº 056/2018 – Requer que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Educação, Leonardo Pereira Santa Cecília, objetivando um estudo sobre a implantação de aulas de reforço em todas as escolas do município.

Requerimento nº 057/2018 – Requer que que seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Transportes, Luís Severo Braga Gomide, para providenciar recapeamento asfáltico no Setor Brasiliense.

Vereador Pedro Henrique Macedo e Silva (Vereador Pedrinho-PSD)

Requerimento nº 034/2018 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, que estipule com os representantes dos trabalhadores da prefeitura Calendário Específico de Trabalho para os dias dos Jogos do Brasil na Copa 2018 e Serviços Públicos.

Requerimento nº 035/2018 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, a disponibilidade de fornecimento de ônibus para a Equipe de Basquete de Cadeias de Rodas.

 

 

Vereador Rodrigo Alves Carvelo (Vereador Rodrigão-SD)

Requerimento nº 028/2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Senhor Clayton César dos Santos, o pedido de sinalização vertical e horizontal na Rua Salustiano Oliveira da Paz, no Setor Ipanema.

Requerimento nº 029/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Leonardo Martins de Castro Teixeira, o pedido de construção de via pública, ligando o Jardim Primavera e o Residencial Conquista.

Requerimento nº 030/2018 – Requer que Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Senhor Clayton César dos Santos, o pedido de Regulamentação de Estacionamento permitido em apenas uma mão de direção na Rua Ademar Ferrugem, entre as Ruas Enio Metsavath e Praça Tereza Margon, no Bairro Santo Antônio.

 

Vereadora Sílvia Aparecida Rosa (Vereadora Silvinha – PROS)

 Requerimento nº 055/2018 – Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Transito, Sr. Clayton César dos Santos, providências objetivando o Reforço da Sinalização de Trânsito nos Cruzamentos do Residencial Vale Pirapitinga.

 

Requerimento nº 056/2018 – Requer que seja encaminhado ao Secretario de Municipal de Transportes, Sr. Luís Severo Braga Gomide, providências objetivando a Realização do Serviço de Recapeamento Asfáltico no Residencial Vale Pirapitinga. 

 

Requerimento nº 057/2018 –Requer que seja encaminhado ao Secretário de Obras, Sr. Leonardo Martins e ao Diretor de Praças e Jardins, Sr. Luismar Arantes, providências objetivando a Realização de estudos no sentido de construir uma Praça na área pública situada no Bairro Monsenhor Sousa.

 

 

Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino (MDB)

Requerimento nº 018/2018 – Requer que seja encaminhado à Professora Doutora Roselma Lucchese, diretora da UFCAT (Universidade Federal de Catalão), para estudar a implantação do curso de Engenharia da Computação.

 

 

Moção de Aplauso apresentada:

Vereador Helson Barbosa de Sousa (Vereador Caçula-MDB)

 

Moção de Aplauso nº 032/2018 – a toda Associação Ciclística de Catalão –  ACACI, pela primeira fase da 2ª Copa Catalana de Moutain Bike realizada no município de Catalão.

 

– ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO