Resumo da Vigésima Terceira Sessão Ordinária de 2018

Realizada no dia – 19/06/2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, a 23ª Sessão Ordinária do Ano de 2018.

Estiveram presentes na Sessão 17 vereadores.

Na Sessão, foram apresentados 04 Projetos de Lei.

 

Projetos Apresentados:

 

– 1º -Projeto de Lei Complementar nº 04/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o percentual de tributação do item 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 1ª votação;

– Projeto Retirado de Pauta a pedido do Líder do Governo, Vereador Jair Humberto da Silva (PROS).

 

– 2º – Projeto de Lei Complementar nº 03/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

– Projeto em discussão;

– Projeto em 2ª votação;

– Projeto Aprovado por 15 votos.

 

– 3º – Projeto de Lei nº 48/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

– 4º – Projeto de Lei nº 49/18de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.

– Projeto em deliberação;

– Projeto enviado às Comissões competentes para a emissão de pareceres.

 

ASCOM- CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO