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Politica de Privacidade

Seja bem-vindo(a) a política de privacidade da Câmara Municipal de Catalão! Nesta política, você compreenderá como seus dados pessoais serão tratados e para quais finalidades eles serão usados.

Antes de começarmos, queremos reforçar com você nosso compromisso com a sua privacidade e proteção de dados. Isto é muito valioso para nós e, com certeza, faz parte do nosso propósito. Aqui na Câmara, a Lei 13.709/2018, que versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, é seguida à risca, pois a privacidade está inserida no centro dos processos e enraizada na nossa cultura organizacional.

Para você entender como os dados pessoais são tratados, vamos te contar um pouco mais sobre o que fazemos aqui na Câmara:

 

Quem somos e o que fazemos?

A Câmara Municipal de Catalão Goiás é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo na esfera Municipal, configurando-se como a representante dos interesses dos cidadãos catalanos.

Acreditamos que a transparência e a honestidade na relação com o cidadão, são valores inegociáveis que espelham a conduta ética, proba e madura dos profissionais envolvidos.

 

Conceitos Principais da LGPD

Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar um indivíduo, direta ou indiretamente, é considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.

Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.

Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada de Dados da Câmara Municipal de Catalão – GO

Nome:  João Andrade Souza

Cargo: Coordenador Técnica e de Suporte de Dados

E-mailcgpd@camaracatalao.go.gov.br

Telefone para contato: (64) 3411-4444

 

Dados pessoais que coletamos nos nossos formulários e porque nós precisamos destas informações

Os dados pessoais coletados são:

  1. Nome
  2. Email
  3. Telefone

A finalidade é identificar você, e assim responder às solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento.

Visualização da informação coletada pelo site: É feito o registro de endereços IP, com localizações de computadores ou redes na Internet, para posterior análise a fim de agregar valor ao site. Números agregados de acessos de páginas também serão coletados para registrar a popularidade de algumas páginas a fim de agregar valor ao site. Não é coletada, solicitada, gravada, requerida, reunida ou registrada qualquer informação pessoal dos usuários de Internet através desses processos.

Cookies: O cookie é uma minúscula quantidade de informação armazena pelo navegador do usuário que ajuda um site ou serviço a reconhecer o único computador deste usuário. É possível remover ou bloquear cookies alterando as configurações de seu navegador.

Cookies específicos de algumas seções podem ser usados pelo Portal da Câmara para melhorar a experiência do usuário, a fins de medidas básicas da web. Estes cookies expiram em muito pouco tempo em cada janela ou quando o navegador é fechado.

Para vídeos disponíveis no Portal da Câmara, serão usados ‘cookies constantes’ fornecidos por terceiros ao clicar para abrir o vídeo.


Compartilhamento

Quando destinados à prestação dos serviços de sua competência, a Câmara Municipal de Catalão realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

 

Direitos do titular

Como já falamos aqui, seus dados serão tratados seguindo fielmente as diretrizes trazidas em letra de lei. Como dono dos dados, você pode nos solicitar, de acordo com o artigo 18 da LGPD, as seguintes informações:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nos cenários que temos base legal para poder mantê-lo);

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento. Vamos supor que você marcou a caixinha que queria receber nossos e-mails, mas mudou de área e não quer mais. Você pode “desfazer” seu consentimento.

Todos esses itens você pode solicitar através do e-mail: cgpd@camaracatalao.go.gov.br. Vamos analisar a sua solicitação e retornaremos com as informações em até 15 dias, conforme determina a LGPD.

 

Retenção e descarte

Olhamos sempre para a finalidade pretendida, para manter os seus dados somente pelo tempo necessário. Quando alcançamos a finalidade, seu dado é descartado. Nos casos em que temos alguma obrigação regulatória ou cumprimento de contrato, mantemos somente pelo prazo necessário, conforme determinado pela legislação vigente.

 

Da mesma forma, respeitamos sempre seus direitos supracitados e em caso de solicitação de exclusão, especialmente em caso de e-mails de marketing, conteúdo etc., atenderemos prontamente sua solicitação.

 

Segurança

Temos uma política de segurança e controle de acessos implementada no nosso dia a dia, vemos a segurança como um investimento. Por isso, contamos com soluções para nossa proteção na rede, nos mantemos atualizados, possuímos uma gestão da continuidade e revisamos periodicamente como podemos sempre melhorar nossa segurança.

 

Cookies

Consulte aqui a nossa política de cookies.

Atualização

Nossa última atualização foi 08/12/2022.

Dúvidas?

Algo que podemos te ajudar?

Entre em contato conosco, será um prazer falarmos de privacidade e proteção de dados contigo: cgpd@camaracatalao.go.gov.br.



Consulta Gerada em: 2024-04-16 01:51:24

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