Todos os requerimentos apresentados na noite, foram destinados à região. Dois representantes da comunidade falaram ao final da reunião. O senhor José Avelino Araújo, conhecido como Zé Bravo destacou a importância da sessão realizada e lembrou que foi a primeira vez que os vereadores se reúnem na comunidade. Daniel da Silva Bernardo também falou e pediu empenho da Casa na regularização de imóveis na região. O presidente Caçula (Helson Barbosa de Souza) já determinou a formação de uma comissão para acompanhar o caso e também para intermediar junto a órgãos do Executivo, ações sociais para as famílias. Os vereadores inverteram a pauta do dia. O projeto de Lei nº 44 do Executivo foi o primeiro a ser discutido. Com pedido de urgência do vereador Vandeval, ele foi analisado e votado, solicitando autorização da Casa para o pagamento de uma indenização, por meio de áreas em dois loteamentos da cidade. Ele atende a um acordo judicial, sendo debatido e aprovado por unanimidade.

 

O projeto de Resolução nº 06, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, estabelecendo a mudança de horário das sessões para as 17h30 foi o segundo a ser analisado. Com pedido de urgência do vereador Vandeval, ele foi amplamente debatido. A sessão chegou a ser interrompida, porém, o projeto não foi votado, devido a solicitação de pedido de vista do vereador Rodrigão. Antes disso o vereador Jair Humberto propôs retirá-lo da pauta para “refazê-lo com todas as mãos (referindo-se a todos os vereadores) e consenso”. Dois projetos do Executivo, ambos que solicitam a autorização para a isenção de pagamento de tarifas de água e esgoto de entidades filantrópicas, foram retirados da pauta a pedido do vereador Cláudio Lima. Ele deve voltar à Casa nas próximas sessões.

 

Os vereadores deliberaram quatro projetos. Ao final da sessão, o presidente abriu uma parte para a participação popular, levantando questões particulares do Distrito. Os Projetos e Requerimentos em sua íntegra podem ser vistos através do site, no Menu Matéria Legislativa e também clicando na foto do vereador escolhido.

 

Confira abaixo o roteiro desta sessão:

 

-Projetos: 

1º – Projeto de Lei n° 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201392867495) e dá outras providências”.

– Pedido de Urgência do Vereador Vandeval aprovado por unanimidade

– Projeto em 1ª e 2ª votações, aprovado com votos contrários dos vereadores Marcelo Mendonça e Paulinho

2º – Projeto de Resolução n° 06/2019, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, o qual “Altera o caput do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências”.

– Pedido de vista dos vereador Rodrigão aprovado por unanimidade.

3º– Projeto de Lei n° 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do CONSELHO CENTRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CATALÃO, CNPJ nº 03.669.211/0001-00, e dá outras providências”.

– Pedido de retirada pelo líder do prefeito, vereador Jair Humberto, acatado pela mesa diretora

 

4º – Projeto de Lei n° 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CATALÃO – GO, CNPJ nº 00.001.883/0001-54, e dá outras providências”. 

– Pedido de retirada pelo líder do prefeito, vereador Jair Humberto, acatado pela mesa diretora

 

5º – Projeto de Emenda Supressiva á LDO n° 01/2019 de autoria do Vereador Marcelo Mendonça, o qual “Suprima-se o artigo 38º, do Projeto de Lei nº 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

 

6º – Projeto de Emenda Modificativa à LDO n° 02/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mendonça, o qual “Reescreve os artigos, parágrafos e itens no Projeto de Lei nº 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

 

7º – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/19, de autoria da vereadora Rosângela, o qual “Concede Título de Cidadania Catalana à Sra. NUNILA FERREIRA DE OLIVEIRA”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.