NA 21ª SESSÃO VEREADORES APROVAM 6 PROJETOS

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi longa e produtiva. Foram aprovados seis projetos. Dois deles que eram para deliberação, foram incluídos na pauta.

Eles foram discutidos depois do pedido de urgência aprovado do vereador Daniel. Ambos foram aprovados com votos contrários dos vereadores Sousa, Rosângela, Marcelo e Paulinho. O primeiro deles, foi o Projeto de Lei nº 55 do Executivo, pedindo a autorização para contratar um financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para completar a canalização e outras obras no Córrego Pirapitinga, trecho que ainda não está urbanizado e que vai da avenida Margon até a UNA (antiga Parmalat). O valor, segundo o projeto é de até R$ 20 milhões. O segundo foi o de nº 56, também do Executivo, de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de até $ 15 milhões para a troca de 18 mil lâmpadas para LED. Ambos foram amplamente discutidos.

Outro projeto muito debatido foi de nº 54, do Prefeito Municipal, solicitando autorização para alienar a área localizada na avenida Farid Miguel Safatle (onde funciona o estacionamento público). O terreno tem 2.800 m² e de acordo com o projeto pode ser comercializado por meio de licitação ou leilão a um valor mínimo de $ 2,5 milhões. A Casa também aprovou em caráter de urgência a pedido da vereadora Rosângela, dois projetos, o de nº 42 e 43. O primeiro pede autorização para perdoar as dívidas do Conselho Central Sagrado Coração de Jesus de Catalão junto à SAE e a isenta-la de novas taxas de água e esgoto. O segundo, com mesmo texto, para o Asilo São Vicente de Paulo.

Os vereadores também discutiram e aprovaram em 1ª votação, o Projeto Substitutivo nº 2, do vereador Luiz Pamonheiro, que cria um sistema via Internet, tornando público projetos de leis apresentados (sancionados ou não) na Casa pelos últimos 5 anos. Na sessão de ontem o vereador Deusmar Barbosa apresentou novo projeto de lei, o qual solicita mudança no Regimento Interno, alterando o horário das sessões para ás 19h. Porém, não foi analisado depois que o vereador Vandeval pediu vistas.

Estava prevista a discussão e votação do projeto de Resolução nº 6, do vereador Jair Humberto, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Mas a pedido do autor, ele foi adiado, saindo da pauta. O líder do prefeito enfatizou que o projeto deve ser discutido com o máximo de vereadores possível. Os vereadores deliberaram outros 5 projetos. Eles e os requerimentos em sua íntegra podem ser vistos através deste site no Menu Matéria Legislativa e clicando na foto do vereador escolhido. Não houve interesse para os assuntos pessoais, assim, o presidente Caçula (Helson Barbosa) encerrou a sessão.

Confira abaixo o roteiro desta sessão:

-Projetos: 

Projeto substitutivo 03, de autoria do Vereador Deusmar Barbosa , o qual “Altera o caput do art. 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências”.

Pedido de vista do Ver. Vandeval aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 53/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CATALÃO- ATAC, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

2º – Projeto de Lei n° 54/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão, situada na Avenida Farid Miguel Safatle, Centro, nesta cidade, com 2.800,00m², na formar e condições que estabelece”. 

– Pedido de Urgência e dispensa de pareceres aprovado, com votos contrários dos vereadores, Paulinho, Souza Filho, Marcelo Mendonça, Rosângela.

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, com votos contrários de Paulinho, Souza Filho, Marcelo Mendonça, Rosângela

Projeto de Lei n° 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências”.

– Pedido de Urgência e dispensa de pareceres aprovado, com votos contrários dos vereadores, Paulinho, Souza Filho, Marcelo Mendonça, Rosângela.

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, com votos contrários de Paulinho, Souza Filho, Marcelo Mendonça, Rosângela

Projeto de Lei n° 56/2019 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, prestar garantias e dá outras providências”.

– Pedido de Urgência e dispensa de pareceres aprovado, com votos contrários dos vereadores, Paulinho, Souza Filho, Marcelo Mendonça, Rosângela.

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, com votos contrários de Paulinho, Souza Filho, Rosângela

Projeto de Lei n° 57/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO (ASPAC) com o objetivo de equipar, comprar um veículo zero km e manter em funcionamento o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, desta cidade”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

Projeto de Lei n° 42/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do CONSELHO CENTRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CATALÃO, CNPJ nº 03.669.211/0001-00, e dá outras providências”.

– Pedido de urgência da vereadora Rosângela

– Projeto em 1ª e 2ª votações, aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 43/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CATALÃO – GO, CNPJ nº 00.001.883/0001-54, e dá outras providências”.

– Pedido de urgência aprovado

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade

Projeto de Emenda Aditiva à LDO nº 03/19, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, o qual “Cria o Artigo 38, seus incisos, alíneas e parágrafos no Projeto de Lei n° 37 de 15 de abril de 2019, que institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providencias”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

Projeto Substitutivo nº 02/19 ao Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do vereador Luiz Pamonheiro, o qual “Dispõe sobre a criação de um sistema via internet que torne público todos os projetos de lei apresentados, sejam estes, sancionados ou reprovados pela Câmara Municipal de Catalão, nos últimos cinco anos desta Casa de Leis”.

– Pedido de urgência aprovado

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.

Projeto de Resolução nº 08/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre o descarte de bens inservíveis da Câmara Municipal à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Catalão – COOTRACAT/GO e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.

Projeto de Resolução nº 06/2017, de autoria do vereador Jair Humberto, o qual “Altera a redação do Artigo 25, caput e acrescenta o inciso VIII ao mesmo artigo. Acrescenta o Art. 31-B ao Regimento Interno e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

– Pedido de retirada de pauta pelo autor para adiamento da discussão aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019, de autoria da vereadora Silvinha, o qual “Concede Título de Cidadã Catalana a Dra. Angelane Maria Silva Barcelos Machado”.

– Projeto deliberado e encaminhado para as comissões competentes.