VEREADORES APROVAM CONVÊNIO DE SANTA CASA COM GOVERNO DO ESTADO

A 17ª Sessão Ordinária, que aconteceu na tarde de hoje, teve um projeto deliberado e outro que foi incluído na pauta do dia. Foi o de nº 45 que prevê o convênio financeiro da Santa Casa com o Governo do Estado. Ele foi aprovado por unanimidade, porém gerou muito debate.

O projeto veio do Executivo com pedidos de urgência e emergência. Foi aprovado em Plenário com dispensa de pareceres. Ele prevê o repasse mensal de até R$ 800 mil para a unidade que passa a atender a população de 36 municípios da região e não mais 17. Os recursos virão do Fundo Estadual da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. A Santa Casa terá que atender à urgência e emergência no Pronto Socorro (porta aberta) e uma série de serviços previstos no Plano de Trabalho. Entre eles, a realização de cirurgias de urgência e eletivas em 8 especialidades e leitos de UTI. A expectativa é de que o contrato seja assinado ainda esta semana. O líder do prefeito, vereador Jair Humberto, explicou que o projeto será um dos primeiros no Estado e funcionará como Piloto.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente Cláudio Lima e a 1ª secretaria foi ocupada por dois vereadores com a falta do titular, vereador Rodrigão que está viajando. Em um primeiro momento, o vereador Deusmar assumiu os trabalhos e posteriormente o vereador Vandeval. Os Projetos e Requerimentos em sua íntegra podem ser vistos aqui neste site, no Menu Matéria Legislativa e clicando na foto do vereador escolhido. Ao final, o presidente em exercício abriu o debate para os assuntos pessoais.

Confira abaixo o roteiro desta sessão:

-Projetos: 

 – 1º – Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2019, de autoria do Vereador Marciel do Tudo Caipira, o qual “Reescreve o artigo 1º, no Projeto de Lei nº 41 de 05 de maio de 2019, que estabelece a participação de atletas que não tenham vínculos com a cidade de Catalão/GO em campeonatos de futebol amador do município que receberem verba financeira, direta ou indiretamente, do poder executivo e legislativo”.

– Projeto retirado pela mesa diretora

– 2º Projeto de lei nº 45/2019, Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Saúde a firmar Convênio ou Termo de Fomento e/ou de Cooperação com o Estado de Goiás e a Santa Casa de Misericórdia de Catalão, objetivando incrementar a assistência à saúde regionalizada, com abrangência Macrorregional e dá outras providências”.

– Pedido de inclusão de pauta do vereador Jair Humberto, aprovado

– Pedido de dispensa de parecer, aprovado

– Projeto em regime de urgência

– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade