VOCÊ SABIA QUE...

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Imagem Ilustrativa.

No dia 1° de outubro, em função de lei aprovada em 1984, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. Muito mais do que comemorar ou trocar saudações, a ocasião é oportuna para revisitar alguns episódios.


O cargo de vereador é uma herança da administração portuguesa, em vigor desde 1532, quando a colônia brasileira foi repartida em municípios. Desde aquela época, sempre existiram as câmaras municipais. A não ser em dois períodos, no século passado, quando o legislativo municipal foi fechado por Getúlio Vargas. De 1930 a 1934 e de 1937 a 1946, o presidente Vargas extinguiu o funcionamento das câmaras municipais, na busca de centralização do poder. Todavia, a partir do movimento democrático, em 1947, os vereadores retornaram ao cenário das eleições e as câmaras municipais foram reabertas. Mas, não havia remuneração para o cargo. Durante mais de quatro séculos, a função de vereador foi ocupada por voluntários, escolhidos entre a população local, sem qualquer recebimento de subsídios ou proventos. Quem criou remuneração para o cargo de vereador foram os militares após a revolução de 1964. Começou em 1965, quando o presidente Castelo Branco sancionou lei estipulando proventos para os vereadores das capitais. Depois, em 1977, quando se generalizou a remuneração da atividade por decreto do presidente Geisel. (Por Luís Estevam)